TJSP - 0003246-57.2022.8.26.0026

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRINO MONTEIRO DA SILVA LIMA

CPF *00.***.*95-45

Advogados

SILMARA APARECIDA QUEIROZ

OAB: 231257/SP

CPF *83.***.*65-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2024 14:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 27/05/2024 05:02

    Certidão Juntada

  • 24/05/2024 11:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 23/05/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 14:05

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2024 14:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/05/2024 14:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2024 11:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/04/2024 11:53

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 11:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 14:02

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 15:38

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/04/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 14:26

    Concessão

  • 18/04/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 08:26

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 15:37

    Ato ordinatório

  • 03/04/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 15:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/04/2024 14:14

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 01:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 01:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 01:35

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:35

    Declarada a Remição

  • 29/02/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 16:04

    Declarada a Remição

  • 19/02/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:21

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 23:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/11/2023 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 11:14

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 10:39

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 10:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP) Processo 0003246-57.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRINO MONTEIRO DA SILVA LIMA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré IIpara determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/08/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:42

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 11:36

    Ato ordinatório

  • 18/08/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/08/2023 13:59

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 13:46

    Declarada a Remição

  • 31/07/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 19:20

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 09:53

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 09:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 19:00

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/07/2023 19:39

    Documento Juntado

  • 19/07/2023 19:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/07/2023 19:39

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 18:30

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 14/07/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 11:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/06/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 18:07

    Atestado de Remição Juntado

  • 07/06/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 08:04

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2022 11:42

    Ofício Expedido

  • 13/06/2022 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 15:04

    Realizado Cálculo

  • 13/06/2022 14:56

    Documento Juntado

  • 13/06/2022 14:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/05/2022 13:12

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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