02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018921-34.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Matheus Bonfim Costa - Recorrido: Ita Brasil - Italia Transporto Aereo S.P.A. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE VOO - AUTOR QUE ADQUIRIU DA RÉ PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL, MAS O VOO DE CONEXÃO DE MILÃO A ROMA FOI CANCELADA, SEM QUE LHE FOSSE PRESTADA ASSISTÊNCIA MATERIAL E ATRASANDO SUA CHEGADA AO DESTINO EM CERCA DE 48 HORAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 1.546,00) E MORAIS (R$ 6.000,00).

RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA - REEMBOLSO DEVIDO - DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS.

IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - ATRASO DE CERCA DE 48 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO - TRANSTORNOS QUE CONFIGURAM DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS - SOFRIMENTO E PREJUÍZOS QUE EXTRAPOLAM OS ABORRECIMENTOS COTIDIANOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - NECESSÁRIA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 6.000,00 PARA R$ 10.000,00 - QUANTIA EM LINHA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiano Teixeira Pombo Gonçalves D´abril (OAB: 210179/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:00

Prazo
01/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:34

Julgado Virtualmente
25/08/2025 17:55

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 19:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio
26/02/2025 11:37

Processo Cadastrado
18/02/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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