19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2293295-78.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Nilson Leal de Oliveira e outros - Agravada: Marisete Florentino do Nascimento e outros - Agravado: Oswaldo Roberto Alves e outros - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.

DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO E.

STJ PARA APLICAÇÃO DO TEMA 1190 AO CASO EM ANÁLISE.- A QUESTÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP Nº 1.134.186/RS - TEMA 1190/STJMANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Advs: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
21/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:10

Subprocesso Cadastrado
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:38

Prazo Intimação - 30 Dias
10/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 14:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
03/07/2025 14:44

RESP - Despacho - Prejudicado
09/04/2025 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 21:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:15

Expedido Termo de Intimação
29/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2023 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
22/08/2023 09:58

Recurso Especial repetitivo
22/08/2023 09:58

Por decisão judicial
21/08/2023 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
10/08/2023 19:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:24

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/04/2023 13:04

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
31/03/2023 18:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
31/03/2023 18:17

Expedição de Certidão.
08/12/2022 00:00

Publicado em
08/12/2022 00:00

Publicado em
08/12/2022 00:00

Publicado em
07/12/2022 11:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:09

Prazo
07/12/2022 10:01

Expedido Termo de Intimação
07/12/2022 09:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/11/2022 18:29

Recurso Especial
18/11/2022 18:29

Recurso especial
18/11/2022 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 792
18/11/2022 18:26

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/08/2022 12:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/08/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:00

Publicado em
27/07/2022 17:47

Prazo
27/07/2022 17:40

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:19

Vista (Contrarrazões)
26/07/2022 12:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/07/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 06:22

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:00

Publicado em
30/06/2022 18:59

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:36

Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2022 13:05

Acórdão registrado
24/06/2022 11:10

Julgado virtualmente
10/06/2022 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2022 14:19

Conclusos para decisão
09/02/2022 00:00

Publicado em
08/02/2022 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/02/2022 17:33

Expedição de Certidão.
08/02/2022 09:38

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:19

Unificação Pai-Processamento de Recursos
17/11/2021 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
08/10/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:46

Subprocesso Cadastrado
06/10/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:25

Prazo
29/09/2021 00:00

Publicado em
29/09/2021 00:00

Publicado em
28/09/2021 11:21

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/09/2021 21:10

Recurso Extraordinário
20/09/2021 21:10

Recurso Especial
26/07/2021 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2021 23:18

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 00:00

Publicado em
12/07/2021 19:56

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:00

Prazo Intimação - 30 Dias
12/07/2021 16:55

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:13

Vista (Contrarrazões)
07/07/2021 17:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/07/2021 17:55

Unificação Pai
28/06/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 20:23

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:46

Expedido Termo de Intimação
07/06/2021 16:13

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:41

Julgado virtualmente
20/04/2021 04:08

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 13:23

Subprocesso Cadastrado
08/04/2021 00:00

Publicado em
07/04/2021 09:33

Prazo
07/04/2021 09:23

Expedido Termo de Intimação
07/04/2021 08:42

Expedição de Certidão.
30/03/2021 15:18

Acórdão registrado
30/03/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/03/2021 13:15

Julgado virtualmente
26/03/2021 18:10

Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2021 12:52

Conclusos para decisão
22/12/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
22/12/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 00:00

Publicado em
18/12/2020 00:00

Publicado em
17/12/2020 12:38

Prazo
17/12/2020 12:00

Expedição de Certidão.
17/12/2020 00:00

Publicado em
15/12/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/12/2020 12:06

Despacho
15/12/2020 00:00

Conclusos para decisão
14/12/2020 14:35

Conclusos para decisão
14/12/2020 14:15

Distribuído por competência exclusiva
14/12/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/12/2020 10:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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