19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2315257-21.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Pericles Elias Aivazoglou - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A LEGITIMIDADE PASSIVA PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP.

N. 1.111.202/SP E 1.110.551/SP - TEMA 122/STJ.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Rodrigo de Souza Pinto (OAB: 183230/SP) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) - Fernanda Aparecida Aivazoglou (OAB: 251423/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:58

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 04:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:37

Prazo
25/06/2025 11:36

Expedição de Carta.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 17:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0122
16/06/2025 17:15

RESP - Despacho - Prejudicado
15/05/2025 15:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:46

Prazo
24/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:52

Vista (Contrarrazões)
22/04/2025 16:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:57

Prazo
04/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:33

Expedição de Carta.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 21:35

Acórdão registrado
27/03/2025 18:41

Julgado virtualmente
17/03/2025 09:58

Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:51

Prazo
21/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 15:34

Expedição de Carta.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/10/2024 17:19

Despacho
16/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio
14/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/10/2024 17:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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