TJSP - 0094779-64.2018.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 20:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel de Paula Daroque (OAB 291953/SP) Processo 0094779-64.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: Roberto da Mata Barbosa, Maicon Alves Macedo -
Vistos.
Fls. 1108/1110: Cuida-se de requerimento de trancamento da ação penal formulado pela defesa do acusado EMERSON ROBERTO BALBO.
Alega que para a configuração do delito de associação criminosa é indispensável a demonstração de um vínculo dotado de estabilidade e permanência entre os membros do grupo, formado por três ou mais pessoas, além do elemento subjetivo do tipo, consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes, o que não ocorreu no caso em tela.
Salienta que de acordo com a certidão juntada a fls. 1098/1099, o réu encontrava-se detido em 2017, e apenas saiu do estabelecimento prisional por ocasião de saída temporária em 09/10/2018, voltando a ser preso em flagrante em 23/11/2018, permanecendo detido desde a referida data.
Pondera que, de acordo com a denúncia, o réu teria participado de apenas uma tentativa de estelionato em conjunto com Roberto da Mata, ocorrida em 23/11/2018, o que motivou sua prisão em flagrante.
Com efeito, o acusado Emerson foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de associação criminosa pois, no período compreendido entre outubro e dezembro de 2018, teria se associado com os acusados Roberto da Mata Barbosa, Fagner Dias Oliveira e Juan Ramon Salinas Céspedes para o fim de cometer crimes de estelionato.
De fato, de acordo com a certidão do SIVEC juntada a fls. 1097/1100, o réu estava preso e, após saída temporária datada de 09/10/2018, não mais retornou ao sistema prisional, sendo preso em flagrante delito no dia 24/11/2018 em razão da prática de tentativa de estelionato.
Observa-se que, após a saída temporária do dia 09/10/2018, o acusado permaneceu em liberdade por mais de um mês até ser preso novamente, lapso temporal que compreende parte do período apontado da denúncia como aquele correspondente à pratica da associação criminosa.
Ademais, com frisado pelo representante do Ministério Público, consta da acusação que grande parte da conduta criminosa era realizada por meio de telefone ou WhatsApp, sendo certo que tais meios ainda são acessíveis no interior de alguns estabelecimentos prisionais, a permitir que a prática criminosa se desenrole no interior das unidades de custódia.
Por fim, tratando-se de alegação atinente ao mérito da causa, será analisada em momento oportuno, de forma que INDEFIRO o pedido de trancamento da ação penal.
Aguarde-se, no mais, a realização da audiência designada.
Intime-se. -
23/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 06:54
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 06:54
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 22:01
Juntada de Mandado
-
04/08/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:25
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:33
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2023 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
-
31/03/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 14:41
Juntada de Mandado
-
23/03/2023 14:41
Juntada de Mandado
-
23/03/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 18:18
Expedição de Carta precatória.
-
24/02/2023 18:17
Expedição de Carta precatória.
-
24/02/2023 17:12
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 17:12
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 17:56
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 18:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2023 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
-
11/01/2023 16:59
Juntada de Carta precatória
-
11/01/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 16:52
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2022 04:45:00, 14ª Vara Criminal.
-
18/10/2022 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2022 16:33
Juntada de Mandado
-
19/09/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 09:12
Expedição de Carta precatória.
-
06/09/2022 09:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 19:27
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/06/2022 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
-
08/06/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2022 03:50
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:01
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2022 11:01
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2022 11:00
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2022 11:00
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 15:36
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2022 22:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2022 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2021 16:03
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2022 03:00:00, 14ª Vara Criminal.
-
02/12/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2021 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2021 20:07
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 20:07
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 20:06
Expedição de Ofício.
-
19/11/2021 19:58
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 19:57
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 19:56
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 17:57
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2021 03:00:00, 14ª Vara Criminal.
-
19/11/2021 16:40
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 12:49
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 12:22
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 04:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2021 14:14
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 14:14
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 14:56
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 14:56
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 18:07
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 14:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2021 21:06
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 21:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 21:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 21:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2021 14:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2021 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2021 04:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 17:33
Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 17:31
Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 17:22
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 18:14
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2021 01:29
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 13:25
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 10:21
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 12:07
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 15:36
Juntada de Ofício
-
11/12/2019 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 15:52
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 18:21
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 14:13
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/05/2019 18:59
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 16:36
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/05/2019 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/05/2019 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2019 12:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/05/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2019 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
29/05/2019 18:43
Juntada de Outros documentos
-
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:33
Juntada de Certidão
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29/05/2019 18:33
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:32
Juntada de Certidão
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29/05/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:32
Juntada de Certidão
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29/05/2019 18:32
Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2019 18:31
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:31
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:31
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:31
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:31
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:29
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:29
Juntada de Ofício
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:29
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:29
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
-
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:27
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:27
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:26
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:26
Juntada de Ofício
-
29/05/2019 18:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:26
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
-
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Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 18:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:26
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 18:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:25
Juntada de Ofício
-
29/05/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
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29/05/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Ofício
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Ofício
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Ofício
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 14:22
Recebidos os autos
-
29/05/2019 14:22
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
29/05/2019 14:16
Recebidos os autos
-
29/05/2019 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2019 16:20
Recebidos os autos
-
02/05/2019 16:20
Recebidos os autos
-
04/04/2019 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2019 17:59
Recebidos os autos
-
01/04/2019 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2019 13:24
Conclusos para despacho
-
29/03/2019 12:30
Recebidos os autos
-
11/03/2019 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2019 15:16
Recebidos os autos
-
11/03/2019 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2019 17:08
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 17:08
Recebidos os autos
-
08/03/2019 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2019 10:28
Recebidos os autos
-
01/03/2019 21:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2019 18:51
Recebidos os autos
-
22/02/2019 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 14:15
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/02/2019 11:33
Recebidos os autos
-
14/02/2019 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2019 16:11
Recebidos os autos
-
13/12/2018 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 12:46
Expedição de Ofício.
-
25/10/2018 11:52
Recebidos os autos
-
25/10/2018 10:51
Recebidos os autos
-
24/10/2018 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2018 18:35
Conclusos para decisão
-
11/10/2018 19:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2018 18:59
Recebidos os autos
-
09/10/2018 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/10/2018 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2019
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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