07/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:19

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
12/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:31

Remetido ao DJE
12/02/2025 13:31

Remetido ao DJE
12/02/2025 12:03

Ato ordinatório
12/02/2025 12:01

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/02/2025 12:01

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/02/2025 12:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/12/2024 18:07

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:57

Pedido de Penhora Juntado
09/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
08/08/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
16/06/2024 13:15

Contestação Juntada
26/04/2024 13:17

Documento Juntado
14/03/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:02

Remetido ao DJE
13/03/2024 08:50

Nomeado Curador
11/03/2024 10:50

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:58

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:18

Decurso de Prazo
28/08/2023 11:02

Certidão de Honorários Expedida
28/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Franco de Lima Junior (OAB 156976/SP), Maria de Lourdes Scudeler (OAB 95213/SP), Raquel Formiga Silva (OAB 465358/SP) Processo 0000125-18.2018.8.26.0137 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PAULINA MÓDENA DE CASTRO - Exectdo: JEAN EDUARDO NOGUEIRA DAROS -

Vistos.

Fls. 92-95: Na fase de conhecimento o réu foi citado por hora certa, lhe sendo nomeado curador especial (fls. 7 e 11-12).

Nesse contexto, iniciada a segunda fase, o réu assistido por curador especial deve ser intimado por carta com aviso de recebimento ou por Oficial de Justiça, na frustração da carta - para o cumprimento de sentença (art. 513, § 2º, II, do CPC).

Observo que nos termos da decisão de fl. 47 a citação por hora certa foi condicionada à verificação dos pressupostos pelo Oficial de Justiça, o que não se implementou (fl.50).

Já na decisão de fl.72 foi deferida pesquisa de endereço via INFOJUD.

Portanto, em nenhum momento foi alcançada a intimação do executado e, portanto, não há que se falar em nomeação de curador, tanto menos em impugnação ao cumprimento de sentença.

Sendo assim, reconheço a ausência de pressuposto para a impugnação - dada a ausência de intimação e acolho a renúncia do curador (fl.105).

Expeça-se a certidão de honorários pela atuação parcial.

Aponte a exequente o endereço atual do requerido ou postule a consulta aos sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e SIEL considerando que o INFOJUD já foi realizado), recolhendo eventuais custas das diligências.

Intime-se para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução frustrada (art. 921, III, CPC).

Saliento que a suspensão da prescrição está limitada a 01 ano, nos termos do artigo 921, III, 1º, do CPC.

Cientifico o exequente de que, caso ocorra a suspensão por pedido ou inércia de sua parte em indicar endereço ou pleitear as buscas recolhendo as despesas - dentro do prazo de 01 ano ficará a seu cargo promover, a qualquer tempo, a movimentação do procedimento, independentemente de nova intimação; ao final do prazo sem manifestação pelo prosseguimento, terá início o curso a prescrição intercorrente, conforme regra do art.921, §4º, CPC e os autos aguardarão a sua manifestação, igualmente independentemente de nova intimação.
25/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
25/08/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 00:11

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:27

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
05/06/2023 15:20

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:26

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
16/05/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
12/05/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 12:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
25/04/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:30

Remetido ao DJE
24/04/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 16:55

Ofício Juntado
17/04/2023 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2023 15:53

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:36

Remetido ao DJE
13/04/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:16

Conclusos para despacho
17/01/2023 18:35

Petição Juntada
19/12/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 13:31

Remetido ao DJE
16/12/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 12:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/09/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:04

Remetido ao DJE
22/09/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:45

Conclusos para decisão
08/08/2022 09:35

Petição Juntada
21/07/2022 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 13:34

Remetido ao DJE
20/07/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/07/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:05

Remetido ao DJE
05/07/2022 21:41

Mandado Expedido
05/07/2022 21:40

Recebida a Petição Inicial
13/05/2022 15:40

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/03/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 12:01

Remetido ao DJE
03/03/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:10

Conclusos para despacho
09/02/2021 11:47

Intimação Juntada
18/12/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 12:20

Remetido ao DJE
16/12/2020 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2020 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/09/2020 14:19

Mandado Expedido
06/04/2020 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 16:54

Remetido ao DJE
30/03/2020 09:19

Decisão
24/03/2020 13:53

Conclusos para decisão
05/02/2020 12:05

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
29/01/2020 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 13:23

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2020 11:49

Remetido ao DJE
28/01/2020 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2020 11:26

Conclusos para despacho
27/01/2020 11:26

Expedição de documento
13/11/2019 12:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 11:19

Remetido ao DJE
24/10/2019 15:59

Ato ordinatório
30/09/2019 20:15

Petição Juntada
25/09/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 11:08

Remetido ao DJE
13/09/2019 18:43

Decisão
13/09/2019 15:20

Conclusos para decisão
15/08/2019 14:26

Conclusos para despacho
14/08/2019 17:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
08/08/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 12:00

Remetido ao DJE
05/08/2019 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2019 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/07/2019 13:05

Mandado Expedido
13/03/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 14:02

Remetido ao DJE
07/11/2018 10:31

Decisão
06/11/2018 18:18

Conclusos para decisão
30/01/2018 14:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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