01/04/2025 11:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 11:26

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:25

Expedido Certidão
14/03/2025 10:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 12:58

Expedido Certidão
13/03/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/03/2025 10:01

Expedido Certidão
11/03/2025 23:06

Acórdão registrado
11/03/2025 22:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2025 21:58

Julgado virtualmente
07/03/2025 10:26

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 13:37

Conclusos para o Relator
30/01/2025 13:04

Recebidos os autos do MP
30/01/2025 12:31

Juntada de petição
30/01/2025 12:31

Expedido Termo
30/01/2025 12:31

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 11:23

Expedido Certidão
20/01/2025 11:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 13:25

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
09/01/2025 13:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/01/2025 13:04

Expedido Termo
12/12/2024 09:18

Documento Finalizado
12/12/2024 09:18

Expedido Termo - Diligência - Acervo
11/12/2024 16:36

Juntada de petição
11/12/2024 16:36

Expedido Termo
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 08:53

Expedido Certidão
02/12/2024 18:30

Despacho
02/12/2024 18:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 13:27

Expedido Certidão
31/10/2024 19:09

Prazo
30/10/2024 16:05

Vista
30/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 09:08

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
23/10/2024 14:09

Processo Cadastrado
17/10/2024 13:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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