07/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:47

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 17:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 17:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:53

Julgado virtualmente
11/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:18

Subprocesso Cadastrado
11/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:16

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:55

Prazo
13/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 18:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
05/06/2025 18:16

Recurso Especial
05/06/2025 18:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
05/06/2025 18:16

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
29/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:58

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:26

Vista (Contrarrazões)
17/03/2025 14:19

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
24/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:47

Prazo
03/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:47

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 09:29

Unificação Pai
03/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:20

Julgado virtualmente
20/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:55

Subprocesso Cadastrado
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 10:02

Prazo
06/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:54

Expedido Termo de Intimação
06/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:35

Acórdão registrado
02/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/12/2024 13:47

Julgado virtualmente
28/11/2024 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 05:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:57

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
11/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 10:57

Processo Cadastrado
31/10/2024 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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