04/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:41

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:20

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 15:36

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
17/07/2025 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
17/07/2025 15:36

RE - Despacho - Prejudicado
05/06/2025 11:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 09:32

Prazo
13/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:51

Vista (Contrarrazões)
12/05/2025 12:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
18/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:19

Prazo Intimação - 30 Dias
07/04/2025 10:21

Unificação Pai
07/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:10

Julgado virtualmente
18/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:25

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:50

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/03/2025 01:01

Acórdão registrado
28/02/2025 21:04

Julgado virtualmente
19/02/2025 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
15/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:25

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:42

Distribuído por sorteio
24/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 14:31

Processo Cadastrado
23/01/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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