TJSP - 1038670-72.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038670-72.2016.8.26.0053/50004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Agravado: José Roberto Aparecido Trujillo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.
Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
17/06/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:53
Subprocesso Cadastrado
-
09/06/2025 11:31
Prazo
-
09/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/06/2025 16:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207
-
02/06/2025 16:48
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
20/02/2025 09:58
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
19/02/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 00:00
Publicado em
-
05/02/2025 11:21
Prazo
-
05/02/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:46
Vista (Contrarrazões)
-
23/11/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:59
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
07/11/2024 00:00
Publicado em
-
06/11/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 14:23
Prazo Intimação - 30 Dias
-
06/11/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 17:13
Acórdão registrado
-
31/10/2024 16:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
31/10/2024 16:16
Julgado virtualmente
-
30/10/2024 12:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/10/2024 04:32
Expedição de Certidão.
-
20/10/2024 04:32
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:00
Publicado em
-
09/10/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 17:04
Expedido Termo de Intimação
-
09/10/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 18:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/10/2024 17:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
07/10/2024 17:09
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
07/10/2024 17:09
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
25/09/2024 17:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
12/08/2020 11:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
11/08/2020 18:24
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
13/03/2019 09:45
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 15:47
Por decisão judicial
-
20/02/2019 11:35
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
31/01/2019 18:13
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 12:40
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2019 12:39
Subprocesso Cadastrado
-
11/12/2018 12:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 16:46
RE - Despacho - Prejudicado
-
04/12/2018 15:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
-
16/10/2018 12:42
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
03/10/2018 14:30
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 10:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2018 10:50
Subprocesso Cadastrado
-
24/08/2018 11:19
Subprocesso Cadastrado
-
19/07/2018 00:00
Publicado em
-
18/07/2018 13:22
Prazo
-
18/07/2018 13:07
Expedição de Certidão.
-
12/07/2018 07:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
11/07/2018 18:25
RE - Despacho - Prejudicado
-
05/06/2018 18:29
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/06/2018 18:13
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
13/04/2018 00:00
Publicado em
-
12/04/2018 10:00
Prazo
-
12/04/2018 09:57
Expedição de Certidão.
-
11/04/2018 15:20
Vista (Contrarrazões)
-
10/04/2018 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2018 15:35
Expedição de Ofício.
-
07/03/2018 15:35
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 10:42
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
23/02/2018 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2018 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2018 00:00
Publicado em
-
22/02/2018 10:35
Prazo
-
22/02/2018 10:32
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 00:00
Publicado em
-
20/02/2018 20:10
Acórdão registrado
-
20/02/2018 10:51
AcórdãoFinalizado
-
20/02/2018 10:02
Documento Finalizado
-
19/02/2018 09:30
Provimento
-
19/02/2018 09:30
Julgado
-
05/02/2018 00:00
Publicado em
-
16/01/2018 11:38
Incluído em pauta para 16/01/2018 11:38:19 local.
-
14/12/2017 09:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/12/2017 19:22
Despacho À Mesa
-
13/11/2017 15:50
Conclusos para decisão
-
13/11/2017 13:09
Recebidos os autos do MP
-
11/11/2017 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2017 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2017 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2017 00:00
Publicado em
-
01/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
31/10/2017 11:34
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2017 18:03
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
30/10/2017 13:43
Distribuído por sorteio
-
27/10/2017 00:00
Publicado em
-
24/10/2017 15:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/10/2017 14:55
Processo Cadastrado
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20/10/2017 18:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2017
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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