02/09/2025 10:02

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001233-23.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Mauricio Bielsa - Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muncípio de São João da Boa Vista - Ipsjbv - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE COLEGIADO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONFORME ART. 1030 DO CPC E ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 896/2023 DO TJSP - RECÁLCULO DE APOSENTADORIA - TEMA Nº 1.359 DO STF EM QUE SE DECIDIU QUE “SÃO INFRACONSTITUCIONAIS E FÁTICAS AS CONTROVÉRSIAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL E SOBRE OS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E VANTAGENS REMUNERATÓRIAS POR SERVIDORES PÚBLICOS” - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA CONSTITUCIONAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, CONFORME ART. 1030, INCISO I, “A”, DO CPC - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Christine Costa Azevedo Loup (OAB: 144658/SP) - Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:50

Julgado Virtualmente
07/08/2025 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 10:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:07

Despacho
25/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:08

Subprocesso Cadastrado
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 12:20

Prazo
02/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:13

Despacho
29/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:40

Prazo
12/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:39

Despacho
09/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 13:01

Prazo
10/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 18:44

Julgado Virtualmente
07/04/2025 09:07

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:08

Distribuído por sorteio
28/03/2025 11:45

Processo Cadastrado
26/03/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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