01/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:34

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:32

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:52

Julgado virtualmente
31/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 22:49

Subprocesso Cadastrado
13/07/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 22:46

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:55

Prazo
13/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 09:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
06/06/2025 09:57

Recurso Especial
06/06/2025 09:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
06/06/2025 09:57

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
23/04/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:30

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 12:22

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/02/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:58

Prazo
22/01/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:05

Acórdão registrado
18/12/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/12/2024 17:25

Julgado virtualmente
17/12/2024 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:55

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:13

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024 12:37

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 15:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 00:00

Publicado em
10/10/2017 14:47

Expedição de Certidão.
03/10/2017 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/10/2017 10:32

Por decisão judicial
30/09/2017 13:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
30/09/2017 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
27/09/2017 17:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/09/2017 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 01:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 01:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 00:00

Publicado em
19/09/2017 09:59

Prazo
19/09/2017 09:58

Expedição de Certidão.
18/09/2017 15:22

Vista (Contrarrazões)
16/08/2017 15:37

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
31/07/2017 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 00:00

Publicado em
28/07/2017 09:47

Prazo
28/07/2017 09:40

Expedição de Certidão.
26/07/2017 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2017 21:07

Acórdão registrado
12/07/2017 14:11

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
03/07/2017 12:52

Conclusos para decisão
03/07/2017 12:52

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
29/06/2017 12:26

Conclusos para decisão
23/06/2017 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2017 13:42

Conclusos para decisão
09/06/2017 13:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/05/2017 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 11:10

Prazo
16/05/2017 11:08

Expedição de Certidão.
15/05/2017 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
15/05/2017 13:49

Despacho para Julgamento Virtual
12/05/2017 00:00

Publicado em
10/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2017 18:15

Conclusos para decisão
08/05/2017 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2017 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2017 12:07

Distribuído por sorteio
28/04/2017 00:00

Publicado em
25/04/2017 12:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2017 12:43

Processo Cadastrado
24/04/2017 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
24/04/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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