TJSP - 0063676-05.2019.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:02
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0063676-05.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - REINALDO LIMA ALVES GOMES - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, VII, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado REINALDO LIMA ALVES GOMES relativamente a este PEC (processo nº 1502956-46.2019.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP) -
27/08/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:55
Concedido o Indulto
-
26/08/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 15:53
Determinada Requisição de Informações
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30/06/2025 10:42
Conclusos para decisão
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10/02/2025 15:35
Juntada de Petição de resposta
-
07/02/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/10/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 23:23
Suspensão do Prazo
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22/08/2023 14:59
Expedição de Ofício.
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22/08/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 14:39
Conclusos para despacho
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09/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 10:16
Conclusos para despacho
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31/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 11:06
Mudança de Magistrado
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10/07/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 13:31
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/07/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/05/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2022 18:47
Expedição de Ofício.
-
29/06/2020 13:23
Expedição de Ofício.
-
29/06/2020 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/06/2020 13:16
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
26/11/2019 18:47
Transferência de Processo - Saída
-
25/11/2019 10:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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