05/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:28

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 15:25

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 15:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:52

Julgado virtualmente
11/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:32

Subprocesso Cadastrado
11/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:28

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:55

Prazo
13/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 09:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
06/06/2025 09:56

Recurso Especial
06/06/2025 09:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
06/06/2025 09:56

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
24/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
13/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:10

Vista (Contrarrazões)
06/03/2025 13:37

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/03/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:19

Prazo
12/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:18

Expedido Termo de Intimação
12/02/2025 10:24

Unificação Pai
12/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:52

Julgado virtualmente
13/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:37

Subprocesso Cadastrado
29/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/12/2024 06:57

Expedição de Certidão.
20/12/2024 06:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:16

Prazo
18/12/2024 15:06

Expedido Termo de Intimação
18/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:52

Acórdão registrado
16/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/12/2024 13:59

Julgado virtualmente
15/12/2024 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:15

Expedido Termo de Intimação
29/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:56

Situação de Pendente de Julgamento
26/11/2024 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/11/2024 07:45

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
21/11/2024 12:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 00:00

Publicado em
17/04/2020 15:49

Expedição de Certidão.
15/04/2020 19:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
15/04/2020 08:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/04/2020 18:42

Por decisão judicial
27/03/2020 11:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2020 11:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/11/2017 00:00

Publicado em
06/11/2017 17:58

Prazo
06/11/2017 17:41

Expedição de Certidão.
09/10/2017 08:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/10/2017 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
06/10/2017 18:09

Por decisão judicial
02/10/2017 17:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/10/2017 17:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/09/2017 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 02:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 00:00

Publicado em
14/08/2017 15:38

Prazo
14/08/2017 15:35

Expedição de Certidão.
14/08/2017 13:58

Vista (Contrarrazões)
21/07/2017 07:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 07:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 11:11

Expedição de Certidão.
21/06/2017 11:11

Expedição de Certidão.
19/06/2017 11:56

Julgado virtualmente
19/06/2017 11:56

Julgado virtualmente
29/05/2017 19:11

Conclusos para decisão
22/05/2017 11:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 11:53

Subprocesso Cadastrado
22/05/2017 11:52

Conclusos para decisão
22/05/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 11:51

Subprocesso Cadastrado
20/04/2017 00:00

Publicado em
19/04/2017 14:51

Prazo
19/04/2017 14:42

Expedição de Certidão.
12/04/2017 00:00

Publicado em
06/04/2017 20:49

Acórdão registrado
06/04/2017 16:09

AcórdãoFinalizado
05/04/2017 11:22

Documento Finalizado
04/04/2017 10:00

Não-Provimento
04/04/2017 10:00

Julgado
27/03/2017 00:00

Publicado em
22/03/2017 11:35

Incluído em pauta para 22/03/2017 11:35:26 local.
16/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 11:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/03/2017 10:53

Despacho À Mesa
15/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2017 14:45

Conclusos para decisão
13/03/2017 12:40

Distribuído por sorteio
08/03/2017 00:00

Publicado em
03/03/2017 13:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/03/2017 10:42

Processo Cadastrado
02/03/2017 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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