05/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:41

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:39

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 20:50

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/05/2025 16:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:05

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 13:01

Acórdão registrado
20/02/2025 12:29

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:30

Manutenção de Acórdão
19/02/2025 09:30

Julgado
18/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:40

Expedido Termo de Intimação
07/02/2025 09:57

Inclusão em Pauta
18/12/2024 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2024 15:50

Despacho À Mesa
19/10/2024 00:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:45

Expedido Termo de Intimação
07/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/09/2024 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2024 19:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
27/09/2024 19:21

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
27/09/2024 19:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 16:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/12/2020 12:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/10/2020 00:00

Publicado em
19/10/2020 00:00

Publicado em
16/10/2020 18:53

Prazo
16/10/2020 18:53

Prazo
16/10/2020 14:24

Expedição de Certidão.
08/10/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/10/2020 20:09

Por decisão judicial
07/10/2020 20:09

RESP - Despacho - Prejudicado
07/10/2020 17:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
05/10/2020 22:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
28/09/2020 16:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2020 11:18

Expedição de Ofício.
25/06/2020 00:00

Publicado em
24/06/2020 07:41

Prazo
24/06/2020 07:41

Prazo
24/06/2020 07:28

Expedição de Certidão.
20/06/2020 08:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/06/2020 15:07

Acórdão registrado
19/06/2020 13:33

Julgado virtualmente
19/06/2020 08:56

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2020 18:03

Conclusos para decisão
07/04/2020 00:00

Publicado em
06/04/2020 10:26

Prazo
06/04/2020 10:00

Expedição de Certidão.
31/03/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/03/2020 15:12

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
17/03/2020 16:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/11/2018 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2016 13:13

Prazo
19/04/2016 00:00

Publicado em
18/04/2016 12:24

Expedição de Certidão.
16/03/2016 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/03/2016 15:13

Despacho
16/03/2016 13:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
16/03/2016 13:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 396
16/03/2016 11:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/03/2016 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 11:00

Expedição de Certidão.
16/03/2016 10:58

Recebidos os autos do MP
01/02/2016 16:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/02/2016 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015 19:20

Prazo
30/09/2015 19:17

Expedição de Certidão.
30/09/2015 00:00

Publicado em
25/09/2015 18:28

Vista (Contrarrazões)
24/07/2015 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2015 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2015 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2015 18:06

Expedição de Certidão.
19/05/2015 14:31

AcórdãoFinalizado
14/05/2015 13:48

Documento Finalizado
27/04/2015 14:10

Despacho À Mesa
15/04/2015 13:05

Conclusos para decisão
15/04/2015 13:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2015 13:01

Subprocesso Cadastrado
15/04/2015 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2015 18:26

Expedição de Ofício.
30/03/2015 00:00

Publicado em
27/03/2015 14:51

Prazo
27/03/2015 14:20

Expedição de Certidão.
13/03/2015 13:24

Expedição de Certidão.
13/03/2015 13:21

Documento Finalizado
05/03/2015 00:11

Acórdão registrado
05/03/2015 00:00

Publicado em
04/03/2015 13:07

AcórdãoFinalizado
25/02/2015 09:30

Julgado
25/02/2015 00:00

Provimento
20/02/2015 00:00

Publicado em
13/02/2015 16:08

Incluído em pauta para 13/02/2015 04:08:59 local.
21/01/2015 00:00

Publicado em
21/01/2015 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2015 16:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/01/2015 15:58

Despacho À Mesa
19/01/2015 15:13

Conclusos para decisão
19/01/2015 14:45

Informação
19/01/2015 10:29

Distribuído por sorteio
19/01/2015 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2015 00:00

Publicado em
07/01/2015 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2015 16:48

Processo Cadastrado
19/12/2014 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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