01/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:33

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:32

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:53

Julgado virtualmente
05/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:49

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:43

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
11/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
07/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:46

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:36

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 16:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:43

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/02/2025 08:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
10/02/2025 08:38

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
10/02/2025 08:37

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
03/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:38

Prazo Intimação - 30 Dias
23/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:01

Vista (Contrarrazões)
22/01/2025 14:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:13

Prazo
09/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:11

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:02

Acórdão registrado
03/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/12/2024 15:08

Julgado virtualmente
02/12/2024 03:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:15

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/11/2024 22:05

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:13

Baixa Definitiva
25/10/2017 15:42

Baixa Definitiva
17/08/2017 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2017 20:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2017 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2017 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2017 17:56

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2017 12:50

Conclusos para decisão
12/05/2017 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2017 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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