05/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:02

Prazo
03/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:01

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 13:00

Unificação Pai-Processamento de Recursos
03/09/2025 12:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:52

Julgado virtualmente
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:47

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:55

Prazo
13/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
06/06/2025 14:09

Recurso Especial
06/06/2025 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
06/06/2025 14:09

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
24/03/2025 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:08

Prazo Intimação - 30 Dias
28/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:41

Vista (Contrarrazões)
27/02/2025 12:35

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:40

Prazo
11/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:39

Expedido Termo de Intimação
11/02/2025 15:35

Unificação Pai
11/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:34

Julgado virtualmente
06/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:34

Prazo Intimação - 10 Dias
03/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:16

Despacho
30/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:49

Subprocesso Cadastrado
28/01/2025 18:32

Expedição de Ofício.
28/01/2025 18:32

Expedição de Ofício.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:34

Prazo Intimação - 30 Dias
22/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/12/2024 01:49

Acórdão registrado
19/12/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 18:41

Julgado virtualmente
19/12/2024 05:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:19

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio
18/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2024 15:50

Processo Cadastrado
14/11/2024 09:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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