TJSP - 1058852-35.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:09
Prazo
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058852-35.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Universidade de São Paulo - Usp - Recorrida: Aline Magalhães Ambrósio - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO DE AUTARQUIA ESTADUAL.
MÉDICO VETERINÁRIO.
EXTENSÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2022.
POSSIBILIDADE.
PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO PERÍODO DE VEDAÇÃO PREVISTO NO ART. 8º, IX, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 173/2020.
PROFISSIONAL QUE SE INSERE NA CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE.
INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191/2022.
ADMISSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Gustavo Gomes Primos (OAB: 126061/SP) - Camila Fernandes (OAB: 309434/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 13:06
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 21:06
Julgamento Virtual Iniciado
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22/04/2025 09:45
Conclusos para despacho
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22/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
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17/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 11:31
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/04/2025 09:58
Processo Cadastrado
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05/04/2025 12:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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