TJSP - 1013238-56.2013.8.26.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

SARA DINARDI MACHADO

OAB: 263704/SP

CPF *22.***.*74-03

LUCAS LEITE ALVES

OAB: 329911/SP

CPF *35.***.*26-37

Polo Passivo

Partes

RONALDO NERY

Advogados

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB: 284168/SP

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB: 242123/SP

Terceiro

Partes

DIRETOR PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 18:17

    Subprocesso Cadastrado

  • 10/06/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:53

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 09/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 06/06/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 03/06/2025 11:15

    RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

  • 06/05/2025 13:27

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 11/03/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 28/02/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:16

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 28/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 25/02/2025 13:05

    Acórdão registrado

  • 25/02/2025 12:47

    AcórdãoFinalizado

  • 24/02/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 09:30

    Manutenção de Acórdão

  • 24/02/2025 09:30

    Julgado

  • 23/02/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 12/02/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:56

    Expedido Termo de Intimação

  • 29/01/2025 10:19

    Inclusão em Pauta

  • 27/01/2025 18:45

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 27/01/2025 18:22

    Despacho À Mesa

  • 09/11/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 29/10/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:57

    Expedido Termo de Intimação

  • 29/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:38

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 24/10/2024 17:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

  • 24/10/2024 17:06

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

  • 24/10/2024 17:06

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 03/10/2024 10:02

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 03/10/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 01/10/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:43

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 24/09/2024 12:54

    Despacho

  • 20/09/2024 12:38

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 19/09/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 00:00

    Publicado em

  • 10/03/2021 00:00

    Publicado em

  • 09/03/2021 08:45

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 09/03/2021 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/02/2021 00:02

    RESP - Despacho - Prejudicado

  • 26/02/2021 23:08

    Por decisão judicial

  • 26/02/2021 18:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

  • 25/02/2021 15:19

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 02/12/2020 00:00

    Publicado em

  • 01/12/2020 23:07

    Prazo

  • 01/12/2020 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:54

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 10/07/2020 15:05

    Acórdão registrado

  • 10/07/2020 14:21

    AcórdãoFinalizado

  • 10/07/2020 00:00

    Publicado em

  • 07/07/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 12:51

    Documento Finalizado

  • 06/07/2020 10:00

    Modificaram o Acórdão

  • 06/07/2020 10:00

    Julgado

  • 26/06/2020 00:00

    Publicado em

  • 09/06/2020 11:08

    Inclusão em Pauta

  • 03/06/2020 15:44

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 03/06/2020 15:28

    Despacho À Mesa

  • 29/05/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 11:00

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 06/04/2020 00:00

    Publicado em

  • 06/04/2020 00:00

    Publicado em

  • 03/04/2020 10:50

    Prazo

  • 03/04/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 30/03/2020 18:52

    RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

  • 30/03/2020 18:52

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 20/03/2020 13:22

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 16/06/2016 17:41

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 15/03/2016 13:12

    Prazo

  • 15/03/2016 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2016 00:00

    Publicado em

  • 21/07/2015 13:45

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 21/07/2015 12:59

    Despacho

  • 21/07/2015 10:31

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

  • 21/07/2015 10:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

  • 20/07/2015 17:01

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 20/07/2015 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2015 18:35

    Recebidos os autos do MP

  • 13/07/2015 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2015 14:53

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 22/05/2015 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2015 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2015 00:00

    Publicado em

  • 13/05/2015 18:22

    Prazo

  • 13/05/2015 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2015 15:38

    Vista (Contrarrazões)

  • 03/10/2014 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2014 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2014 14:38

    Subprocesso Cadastrado

  • 03/10/2014 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2014 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2014 18:35

    Prazo

  • 25/09/2014 00:00

    Publicado em

  • 24/09/2014 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2014 00:00

    Acórdão registrado

  • 08/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/09/2014 00:00

    Declaração assinada

  • 20/08/2014 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 07/08/2014 00:00

    Acórdão relator designado assinado

  • 05/08/2014 00:00

    Publicado em

  • 29/07/2014 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2014 00:00

    Documento Finalizado

  • 28/07/2014 00:00

    Provimento em Parte

  • 28/07/2014 00:00

    Julgado

  • 22/07/2014 00:00

    Publicado em

  • 18/07/2014 00:00

    Incluído em pauta para 18/07/2014 12:00:00 local.

  • 14/07/2014 00:00

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 14/07/2014 00:00

    Despacho À Mesa

  • 28/05/2014 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2014 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2014 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2014 00:00

    Recebidos os autos do MP

  • 14/05/2014 00:00

    Publicado em

  • 14/05/2014 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2014 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2014 00:00

    Publicado em

  • 12/05/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 12/05/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 06/05/2014 00:00

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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