TJSP - 1000665-92.2023.8.26.0260
1ª instância - 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2023 11:12
Homologada a Transação
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23/10/2023 07:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/10/2023 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/10/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 13:32
Julgado procedente o pedido
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27/09/2023 07:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/09/2023 12:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/09/2023 20:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/09/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
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05/09/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/09/2023 19:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/08/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Cerqueira Silva (OAB 261326/SP), Claudiney Correia Alves (OAB 387263/SP) Processo 1000665-92.2023.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Me - Reqdo: Wilson Ferreira -
Vistos. 1.
Fls. 173/186: Tendo em vista os documentos carreados ao presente feito, defiro a gratuidade ao requerido reconvinte Wilson Ferreira.
Já anotada. 2.
Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC).
Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação e reconvenção, no prazo legal.
Int. -
29/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Cerqueira Silva (OAB 261326/SP), Claudiney Correia Alves (OAB 387263/SP) Processo 1000665-92.2023.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Me - Reqdo: Wilson Ferreira -
Vistos.
Observo que o réu-reconvinte formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade.
Pois bem, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei).
Logo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias, deverá o réu-reconvinte trazer aos autos os comprovantes de rendimentos, cópia integral das duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como comprovantes de despesas ordinárias mensais hábeis à comprovação da situação econômica, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.
Oportunamente, tornem os autos conclusos em prosseguimento.
Intime-se.. -
18/08/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Cerqueira Silva (OAB 261326/SP), Claudiney Correia Alves (OAB 387263/SP) Processo 1000665-92.2023.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Me - Reqdo: Wilson Ferreira -
Vistos.
Verifica-se dos autos que a decisão de fls. 163 não foi publicada em nome do d.
Patrono da requerida, dr.
Claudiney Correa Alves, assim, providencie a serventia a republicação da decisão, devolvendo-se o prazo para cumprimento.
Com a manifestação, tornem os autos conclusos.
Int. e Dil. -
17/08/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 22:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/07/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2023 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/06/2023 20:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/06/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 13:27
Homologada a Transação
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15/06/2023 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/06/2023 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/06/2023 04:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/05/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/05/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2023 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 11:52
Concedida a Antecipação de tutela
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12/05/2023 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 21:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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