TJSP - 1500599-74.2022.8.26.0556

1ª instância - 03 Criminal de Araraquara

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO APARECIDO BORDIN

CPF *34.***.*94-90

Advogados

SONIA LUCIA REZENDE

OAB: 383123/SP

CPF *67.***.*82-80

DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA

OAB: 481449/SP

CPF *85.***.*75-65

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDES DA SILVA RESENDE

CPF *60.***.*61-13

MARCELO LIGABO

CPF *78.***.*52-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC WELLINGTON CLAUDINO ALVES

CPF *89.***.*86-02

POLICIAL CIVIL HIGOR PROCOPIO

CPF *37.***.*26-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 06:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 11:43

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Lucia Rezende (OAB 383123/SP), Daniele Aparecida Ferreira Gussoni Mesquita (OAB 481449/SP) Processo 1500599-74.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO APARECIDO BORDIN -

    Vistos.

    Transitado em julgado a sentença, cumpra-se-o.

    Encaminhe-se cópia da R.Sentença às vítimas.

    Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a as peças necessárias ao DEECRIM/VEC competente.

    Em vista do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) réu(s), ainda, a efetuar e comprovar o pagamento da taxa judiciária, prazo de 60 (sessenta) dias, fixada nos atermos do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

    Decorrido o prazo, expeça-se certidão de divida ativa.

    Nos termos do Comunicado CG nº 651/2021, em caso de beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o envio da certidão à PGE (art.98, § 3º do CPC), se o vencido for o beneficiário e observadas as diretrizes estabelecidas no § 5º do artigo 1.098 das Normas de Serviço.

    Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, elabore-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, dando-se vista as partes.

    Não havendo impugnação ao valor obtido, desde já homologo o cálculo efetuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Após, expeça-se certidão da sentença, e encaminhe-se ao Ministério Público.

    Procedam-se às devidas anotações e comunicações.

    Após, proceda-se ao lançamento da movimentação: "Cód. 61619", arquivando-se os autos.

    A baixa definitiva dos autos será realizada somente após a extinção da pena privativa de liberdade (Cod. 61615).

    Int.

  • 14/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2023 06:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 10:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 12:39

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 11:36

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2023 19:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 21:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/06/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 11:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/06/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 12/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:57

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/03/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/02/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2023 09:37

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/12/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 16:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 06:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/12/2022 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 14:46

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2022 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2022 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:12

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/12/2022 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2022 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2022 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2022 09:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/12/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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