09/09/2025 10:58

Prazo
09/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:24

Vista (Contraminuta)
04/09/2025 14:23

Unificação Pai-Processamento de Recursos
04/09/2025 14:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:59

Julgado virtualmente
02/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:33

Julgado virtualmente
11/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:01

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 15:44

Prazo
14/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2025 17:15

RE - Despacho - Prejudicado
05/02/2025 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/09/2022 00:00

Publicado em
16/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/09/2022 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
06/09/2022 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
06/09/2022 14:30

Por decisão judicial
06/06/2022 10:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2022 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:00

Publicado em
24/05/2022 11:58

Prazo
24/05/2022 11:45

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:31

Vista (Contrarrazões)
20/05/2022 10:04

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
20/05/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 00:00

Publicado em
29/04/2022 08:54

Prazo
29/04/2022 08:07

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/04/2022 11:05

Acórdão registrado
26/04/2022 10:30

Julgado virtualmente
07/04/2022 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
15/03/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 00:00

Publicado em
11/03/2022 00:00

Conclusos para decisão
09/03/2022 13:28

Informação
09/03/2022 11:08

Conclusos para decisão
09/03/2022 10:03

Distribuído por competência exclusiva
08/03/2022 00:00

Publicado em
02/03/2022 14:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/03/2022 13:31

Processo Cadastrado
24/02/2022 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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