05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/09/2025 11:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 4001164-12.2025.8.26.0565/SP AUTOR: MARIA LUCIA ALVES MARTINHOADVOGADO(A): VIVIAM LOURENÇO MONTAGNERI (OAB SP062483)AUTOR: ROBSON ANTONIO MARTINHOADVOGADO(A): VIVIAM LOURENÇO MONTAGNERI (OAB SP062483) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando os documentos trazidos aos autos (evento 12 e anexos), concedo parcialmente aos requerentes os benefícios da gratuidade processual, ressalvadas as despesas com eventual perícia técnica, resguardando-se à parte contrária o direito de impugná-la futuramente, com eventual consectário legal do pagamento, em caso de má-fé, podendo chegar até o décuplo das custas judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Citem-se os confrontantes, via postal, e, por edital, com o prazo de vinte (20) dias, os interessados certos e ausentes, os incertos e os desconhecidos (art. 259, inciso I, do NCPC), para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do comprovante de entrega da correspondência ou do decurso do prazo do edital, com as advertências da revelia.

Cientifiquem-se, via portal, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, Estado e Município.

Providencie a serventia, eis que os requerentes são beneficiários da gratuidade processual.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.

Int.

São Caetano do Sul, 02/09/2025.
03/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:15

Determinada a citação
02/09/2025 17:03

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001164-12.2025.8.26.0565 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul na data de 26/08/2025.
28/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
27/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
26/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:33

Determinada diligência
26/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:32

Link para pagamento - Guia: 47203, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46636&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
26/08/2025 16:32

Juntada - Guia Gerada - ROBSON ANTONIO MARTINHO - Guia 47203 - R$ 6.424,63
26/08/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA ALVES MARTINHO. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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