TJSP - 0024258-94.2018.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

MARCOS PINTO BORGES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024258-94.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Marcos Pinto Borges - Decorrido o prazo prescricional de 08 anos, a contar do trânsito em julgado para ambas as partes (fls. 30), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a), em relação ao processo nº 0004634-62.2010.8.26.0366, da 2ª Vara do Foro de Mongaguá, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,todos do Código Penal.

    Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão.

    Expeça-se o necessário.

    Expeça-se a certidão, conforme requerido pela defesa à f. 89/90.

    Anote-se.

    Comunique-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.I.C. - ADV: EDSON JOSE DE SANTANA (OAB 193252/SP)

  • 27/08/2025 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:57

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 25/08/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 14:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 14:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/04/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 12:29

    Mudança de Magistrado

  • 16/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2019 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 09:56

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2018 14:00

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2018 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 13:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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