08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503321-95.2023.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RUDIVAL NUNES -

Vistos.

Nos termos do Art 476 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e conforme informado às fls 445-446, em casos de internação, não há Juízo da Execução competente até que haja o trânsito em julgado da sentença ou recurso.

Manifeste-se ao Ministério Público.

Int. - ADV: NICOLAU ANGELINIADES NETO (OAB 313360/SP)
04/09/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:52

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:30

Ato ordinatório
01/09/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503321-95.2023.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RUDIVAL NUNES -

Vistos.

Tendo em vista o determinado por V.

Acórdão fls 479-485: "Sendo assim, diante do entendimento da expert signatária do laudo pericial, no sentido de que a doença do acusado é tratável e possui boa resposta medicamentosa, reduzo o prazo mínimo da internação para 01 (um) ano, nos termos do § 1º, do artigo 97, do Código Penal, e determino, uma vez mais respeitando o entendimento da perita, que o acusado seja reavaliado de três em três meses pela equipe médica que o trata no hospital de custódia em que se encontra internado, contados a partir de sua inclusão, devendo os laudos serem remetidos ao Juízo da Execução Criminal.

Por fim, observo que há nos autos a informação de que o apelante ingressou no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr.

Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté em 06/12/2024 (cf. fl. 432), e, portanto, determino que cópia desta decisão seja encaminhada ao Juízo da Execução Criminal, bem como ao referido Hospital.

Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao recurso a fim de reduzir o prazo mínimo da internação do réu para 01 (um) ano, devendo, em razão da data da internação, ser ele imediatamente reavaliado, com sucessivas reavaliações trimestrais, nos exatos termos sugeridos pela expert; preservada, quanto ao mais, a sentença recorrida, com determinação." Oficie-se ao local em que o réu encontra-se internado para que encaminhem laudo de avaliação.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. - ADV: NICOLAU ANGELINIADES NETO (OAB 313360/SP)
26/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:12

Guia Eletrônica Rejeitada
08/01/2025 10:37

Recebido o recurso
08/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2024 08:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 19:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 17:02

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2024 16:20

Guia Eletrônica Rejeitada
10/12/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:14

Guia Eletrônica Enviada
06/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:04

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 18:21

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:30

Expedição de Ofício.
03/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:26

Juntada de Ofício
30/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:18

Expedição de Ofício.
11/10/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:02

Mantida a distribuição dos autos
02/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:36

Expedição de Ofício.
25/09/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:40

Expedição de Ofício.
16/09/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:52

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 08:30

Conclusos para julgamento
11/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 23:11

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:22

Juntada de Mandado
15/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:17

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 03:00:00, 3ª Vara.
30/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
04/07/2024 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 08:51

Conclusos para decisão
28/06/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2024 12:25

Ato ordinatório
02/05/2024 12:24

Juntada de Ofício
30/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2024 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 08:44

Suspensão do Prazo
28/03/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
21/03/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
04/03/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:18

Juntada de Mandado
04/03/2024 11:17

Conclusos para decisão
01/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 15:45

Juntada de Mandado
02/02/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2024 14:37

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:22

Conclusos para decisão
31/01/2024 08:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:29

Ato ordinatório
30/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:47

Expedição de Ofício.
16/01/2024 16:40

Expedição de Mandado.
16/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:20

Evoluída a classe de 280 para 282
15/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:42

Recebida a denúncia
15/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:19

Incidente Processual Instaurado
08/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 09:24

Expedição de Ofício.
08/01/2024 09:22

Juntada de Certidão
08/01/2024 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 06:45

Recebidos os autos do Outro Foro
05/01/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/12/2023 22:24

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
23/12/2023 19:42

Juntada de Mandado
23/12/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 15:46

Expedição de Mandado.
23/12/2023 12:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
23/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 09:19

Conclusos para decisão
23/12/2023 08:46

Expedição de Certidão.
23/12/2023 08:46

Expedição de Certidão.
23/12/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/12/2023 08:39

Juntada de Certidão
23/12/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/12/2023 08:07

Mudança de Magistrado
23/12/2023 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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