11/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/08/2025 13:00

Acórdão registrado
23/08/2025 11:43

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Provimento em Parte
21/08/2025 13:30

Julgado
15/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2025 21:41

Diligência
13/08/2025 18:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:02

Ato ordinatório
13/06/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
28/05/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:00

Inclusão em Pauta
19/03/2025 15:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/03/2025 11:39

Despacho À Mesa
17/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:10

Documento Finalizado
07/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:34

Recebidos os autos do MP
07/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 12:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 14:07

Processo Cadastrado
15/01/2025 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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