26/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Prazo
26/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000894-84.2016.8.26.0458 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piratininga - Apelante: Claudinei Geraldo - Apelado: IPREPI - Instituto de Previdência de Piratininga/SP -

Vistos.

Nada a decidir nestes autos.

O pedido retro também já foi analisado nos incidentes subsequentes.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Marcelo Barbieri Pereira dos Santos (OAB: 379202/SP) - Ederaldo Paulo da Silva (OAB: 141159/SP) - Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - Rafael Augusto Silva Soares (OAB: 308848/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:14

Despacho
19/08/2025 13:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000894-84.2016.8.26.0458/50013 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piratininga - Embargte: Claudinei Geraldo - Embargdo: IPREPI - Instituto de Previdência de Piratininga/SP - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Rejeitaram os embargos.

V.

U., com determinação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANÁLISE DE DOIS RECURSOS EMBARGOS OPOSTOS DE ACÓRDÃO QUE MANTEVE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE SEGUNDOS EMBARGOS TIRADOS DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO EFETUADO EM INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE CARÁTER INFRINGENTE CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA MÁ-FÉ QUE ENSEJA A MAJORAÇÃO DE RESPECTIVA MULTA JÁ DETERMINADA NOS AUTOS REJEIÇÃO DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Ederaldo Paulo da Silva (OAB: 141159/SP) - Marcelo Barbieri Pereira dos Santos (OAB: 379202/SP) - Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - Rafael Augusto Silva Soares (OAB: 308848/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
18/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:55

Prazo
12/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2025 14:32

Despacho
28/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:13

Subprocesso Cadastrado
19/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/04/2024 14:36

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
30/01/2024 13:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/05/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/05/2023 00:00

Publicado em
04/05/2023 11:29

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
04/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2023 17:21

Despacho
13/02/2023 00:00

Publicado em
10/02/2023 16:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2023 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/02/2023 15:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:11

Subprocesso Cadastrado
10/02/2023 12:16

Prazo
10/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/02/2023 16:09

Despacho
28/11/2022 17:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 00:00

Publicado em
14/10/2022 10:15

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/10/2022 11:35

Despacho
12/09/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/07/2022 13:49

Unificação Pai-Processamento de Recursos
05/07/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 13:47

Subprocesso Cadastrado
27/06/2022 00:00

Publicado em
24/06/2022 14:36

Prazo
24/06/2022 13:00

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/06/2022 17:14

Despacho
10/05/2022 00:00

Publicado em
09/05/2022 16:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2022 16:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/05/2022 13:00

Prazo
09/05/2022 12:29

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/05/2022 15:19

Despacho
02/05/2022 18:10

Conclusos para decisão
18/04/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 00:00

Publicado em
25/03/2022 15:39

Prazo
25/03/2022 13:16

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/03/2022 14:52

Despacho
10/03/2022 19:26

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/03/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/03/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:02

Despacho
11/01/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 00:00

Publicado em
10/12/2021 11:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/12/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2021 16:26

Despacho
26/10/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/10/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 00:00

Publicado em
15/10/2021 13:42

Expedição de Certidão.
15/10/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/10/2021 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 05:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:56

Despacho
29/09/2021 13:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/09/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/09/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 00:00

Publicado em
17/08/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:54

Prazo
17/08/2021 09:48

Expedição de Certidão.
13/08/2021 11:57

Vista (Contraminuta)
09/08/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:09

Prazo
19/07/2021 00:00

Publicado em
19/07/2021 00:00

Publicado em
16/07/2021 09:43

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2021 19:07

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
08/07/2021 19:07

Recurso Especial
08/07/2021 17:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
28/06/2021 14:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:23

Prazo
06/05/2021 00:00

Publicado em
05/05/2021 17:26

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:59

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:04

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/05/2021 16:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/05/2021 15:40

Vista (Contrarrazões)
30/04/2021 15:59

Unificação Pai
05/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:40

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:57

AcórdãoFinalizado
24/02/2021 11:10

Documento Finalizado
03/02/2021 19:29

Despacho À Mesa
03/02/2021 10:15

Conclusos para decisão
03/02/2021 10:13

Documento Finalizado
16/12/2020 09:36

Despacho À Mesa
11/12/2020 14:52

Conclusos para decisão
28/11/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 10:29

Expedição de Certidão.
19/11/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:46

Despacho
17/11/2020 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/11/2020 11:23

Conclusos para decisão
17/11/2020 11:22

Protocolo Autuado em Apartado
17/11/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 19:24

Subprocesso Cadastrado
10/11/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 08:06

Expedição de Certidão.
27/10/2020 09:14

Expedição de Certidão.
27/10/2020 09:11

Expedição de Certidão.
22/10/2020 20:05

Julgado virtualmente
22/10/2020 20:05

Julgado virtualmente
20/10/2020 15:08

Conclusos para decisão
18/10/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 13:17

Expedição de Certidão.
09/10/2020 10:28

Conclusos para decisão
06/10/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 16:21

Despacho
02/10/2020 18:14

Conclusos para decisão
02/10/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:03

Expedição de Certidão.
24/09/2020 15:49

Despacho
24/09/2020 15:49

Despacho
23/09/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 11:41

Subprocesso Cadastrado
23/09/2020 11:40

Subprocesso Cadastrado
16/09/2020 00:00

Publicado em
15/09/2020 12:53

Prazo
15/09/2020 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2020 17:04

Acórdão registrado
02/09/2020 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2020 15:06

Julgado virtualmente
01/09/2020 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2020 20:15

Conclusos para decisão
26/08/2020 20:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/07/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2020 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
22/06/2020 12:38

Expedição de Certidão.
22/06/2020 12:37

Baixa Definitiva
22/06/2020 12:36

Juntada de Ofício
22/06/2020 12:08

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/07/2019 17:18

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/07/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 11:58

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/05/2019 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 00:00

Publicado em
20/05/2019 18:07

Prazo
20/05/2019 17:55

Expedição de Certidão.
15/05/2019 11:34

Vista (Contraminuta)
26/03/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 00:00

Publicado em
22/03/2019 09:56

Prazo
22/03/2019 09:03

Expedição de Certidão.
20/03/2019 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2019 16:58

Recurso Especial
25/02/2019 10:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 00:00

Publicado em
05/02/2019 09:37

Prazo
05/02/2019 09:16

Expedição de Certidão.
04/02/2019 09:25

Vista (Contrarrazões)
01/02/2019 16:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/01/2019 14:54

Expedição de Certidão.
28/01/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 18:07

Expedição de Certidão.
30/11/2018 18:45

AcórdãoFinalizado
29/11/2018 13:05

Documento Finalizado
24/10/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 15:45

Expedição de Certidão.
10/10/2018 17:38

Conclusos para decisão
10/10/2018 16:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 16:42

Subprocesso Cadastrado
08/10/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2018 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2018 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 18:02

AcórdãoFinalizado
19/09/2018 19:05

Documento Finalizado
19/09/2018 01:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 17:48

Conclusos para decisão
05/08/2018 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2018 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2018 18:23

Expedição de Certidão.
19/06/2018 18:03

Despacho
18/06/2018 12:39

Conclusos para decisão
15/06/2018 16:23

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 16:23

Subprocesso Cadastrado
04/06/2018 15:28

Prazo
04/06/2018 10:53

Expedição de Certidão.
04/06/2018 00:00

Publicado em
11/05/2018 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/05/2018 15:51

Despacho
07/05/2018 00:00

Publicado em
04/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
03/05/2018 00:00

Publicado em
02/05/2018 13:19

Conclusos para decisão
02/05/2018 10:49

Distribuído por competência exclusiva
02/05/2018 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2018 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/04/2018 18:45

Processo Cadastrado
26/04/2018 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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