TJSP - 1017946-12.2024.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Colegio Recurs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017946-12.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Junia Shiosawa Kimura e outro - Embargado: Gotogate Agência de Viagens Ltda - (mytrip.com) - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE QUE O V.
ACÓRDÃO PADECE DE OBSCURIDADE NO TOCANTE À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REDAÇÃO QUE NÃO ESCLARECE SE O QUANTUM FIXADO SE REFERE AO TOTAL OU À PARTE QUE CABE A CADA AUTOR - VÍCIO REALMENTE VERIFICADO NO ARESTO - MONTANTE DE R$ 3.000,00 QUE É DEVIDO A CADA REQUERENTE, SOB PENA DE NÃO ATENDER ÀS FUNÇÕES PEDAGÓGICA E REPARATÓRIA.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Fernandes Moreira (OAB: 443894/SP) - Laura Alves Stanquini (OAB: 444090/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:00
Prazo
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01/09/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 13:34
Julgado Virtualmente
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24/08/2025 17:43
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/08/2025 09:17
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:43
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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