TJSP - 1504417-83.2024.8.26.0032
1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 04:05
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504417-83.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - CAIO LEONARDO DOS SANTOS CONCEICAO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR CAIO LEONARDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, em regime aberto, por infração ao artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei nº 3.688/41.
Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, porque o réu ostenta mau antecedente, razão pela qual não preenche os requisitos legais à sua concessão, nos termos do artigo 44, inciso III, do Código Penal.
O acusado poderá continuar a responder ao processo em liberdade, pois assim permaneceu durante a instrução.
P.
R.
I.. - ADV: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP) -
19/08/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:08
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
19/08/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/08/2025 17:08
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
08/08/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/08/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 10:22
Juntada de Ofício
-
01/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 11:10
Juntada de Mandado
-
30/05/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/05/2025 11:03
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
27/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 10:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/05/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 12:40
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2025 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 15:30
Juntada de Mandado
-
01/05/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 15:02
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 15:02
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 15:02
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 14:17
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 10:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
12/02/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/02/2025 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 09:25
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 09:25
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 20:27
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 20:27
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/11/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 16:48
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
06/11/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 15:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/11/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:49
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/09/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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