30/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:25

Baixa Definitiva
30/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:57

Prazo
13/05/2025 10:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:17

Acórdão registrado
06/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2025 12:30

Julgado virtualmente
30/04/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 17:33

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:28

Recebidos os autos do MP
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 17:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 16:00

Informação
24/01/2025 14:31

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 16:40

Processo Cadastrado
10/01/2025 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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