03/09/2025 12:36

Unificação Pai-Processamento de Recursos
03/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:06

Julgado virtualmente
01/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:00

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 14:32

Prazo
24/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 19:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
16/07/2025 19:22

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
27/06/2025 17:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:46

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
19/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 02:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:04

Prazo Intimação - 30 Dias
23/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 09:42

Prazo
07/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2024 18:58

Recurso Extraordinário
25/04/2024 18:58

Recurso Especial
20/03/2024 15:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2024 04:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:00

Publicado em
18/12/2023 18:54

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:22

Vista (Contrarrazões)
07/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:09

Prazo
21/11/2023 12:06

Expedido Termo de Intimação
21/11/2023 11:52

Unificação Pai
21/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:16

AcórdãoFinalizado
14/11/2023 10:52

Documento Finalizado
07/11/2023 05:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:47

Expedição de Certidão.
28/10/2023 01:32

Expedição de Certidão.
28/10/2023 01:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:15

Prazo Intimação - 5 Dias
05/10/2023 15:04

Despacho À Mesa
05/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:05

Subprocesso Cadastrado
26/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 00:00

Publicado em
25/09/2023 21:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 21:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:32

Prazo
25/09/2023 15:31

Expedido Termo de Intimação
25/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:00

Publicado em
12/09/2023 11:03

Acórdão registrado
12/09/2023 10:46

AcórdãoFinalizado
11/09/2023 17:02

Documento Finalizado
11/09/2023 09:30

Não-Provimento
11/09/2023 09:30

Julgado
05/09/2023 05:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 05:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Publicado em
25/08/2023 21:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:23

Prazo Intimação - 5 Dias
20/08/2023 02:54

Expedição de Certidão.
20/08/2023 02:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:22

Inclusão em Pauta
11/08/2023 00:00

Publicado em
09/08/2023 05:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 05:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:00

Publicado em
09/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/08/2023 16:51

Despacho À Mesa
08/08/2023 14:24

Expedido Termo de Intimação
07/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:16

Distribuído por competência exclusiva
03/08/2023 17:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/08/2023 16:37

Processo Cadastrado
02/08/2023 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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