26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003402-36.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Flávio Macri Falconi - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP), GISELLE MEDEIROS DOS SANTOS FRANCO (OAB 440778/SP)
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:47

Juntada de Ofício
04/04/2025 14:47

Juntada de Ofício
04/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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