TJSP - 1533095-20.2025.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1533095-20.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - J.P. - Olindo Rodrigues Viana - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, homologado nos autos do processo nº 1500931-78.2024.8.26.0618 pela 1ª Vara Criminal, Foro de Taubaté, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 24, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no § 12, do mesmo diploma legal.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: SIMONE CRISTINA GARCIA DA SILVA (OAB 122053/SP), SIMONE CRISTINA GARCIA DA SILVA (OAB 122053/SP) -
26/08/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:23
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
22/08/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 10:38
Juntada de Mandado
-
31/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 18:05
Expedição de Mandado.
-
07/06/2025 11:36
Expedição de Ofício.
-
07/06/2025 11:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/05/2025 14:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/05/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003332-43.2024.8.26.0704
Espolio de Eurico Machado Pires
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Jose Idmauro Galdino Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2024 13:31
Processo nº 4003672-56.2025.8.26.0006
Isaura Ideli Blaya
Arnaldo Blaya Gualda
Advogado: Luiz Fernando Salles Giannellini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 16:15
Processo nº 1001151-79.2024.8.26.0248
Karoline Delmora Viana
Roberto Bazzo Junio
Advogado: Karoline Delmora Viana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2024 13:34
Processo nº 1081063-94.2025.8.26.0053
Anderson Muniz da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joice Vanessa dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 11:01
Processo nº 1003051-41.2024.8.26.0590
Raquelene Ferreira da Silva
Municipio de Sao Vicente
Advogado: Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 11:17