TJSP - 0000208-03.2025.8.26.0068
1ª instância - 03 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:56
Incidente Processual Instaurado
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20/08/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000208-03.2025.8.26.0068 (processo principal 1009738-53.2021.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Temporária - Carlos Viana Feitosa -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, na qual o credor,Carlos Viana Feitosa, apresentou cálculo a fls. 1/3.
Intimado oInstituto Nacional do Seguro Social - INSS, se manifestou a fls. 35, concordando com o cálculo apresentado pelo credor. É a síntese do necessário.
Decido.
Tendo ocorrido a concordância do executado com o valor apresentado pelo exequente, a sua homologação é medida de rigor.
Ante o exposto,HOMOLOGOa memória de cálculos apresentada, para o fim de fixar o valor da execução em R$108.129,47 (setembro/2024), e, em consequência, prosseguir-se a execução com a requisição de pagamento por meio de requisitório.
Nos termos do Comunicado SPI nº64/2015,"a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, por meio do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor"; observando-se ainda o Comunicado Conjunto nº 1457/2017.
Nesse sentido, deverá(ão) o(a)(s) credor(a)(es) providenciar(em) o protocolo eletrônico do precatório e/ou requisitório, no prazo de 30 (trinta) dias.
Em cumprimento ao disposto no Comunicado CG nº 931/04 c.c. art. 17 da Lei 10.910/04 c.c. art. 6º da Lei 9.028/95, o INSS deve ser intimado pessoalmente.
Assim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, a intimação doINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)será por meio do Portal Eletrônico Integrado.
Aguarde-se o pagamento do RPV/Precatório na fila de processos suspensos.
Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP) -
19/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2025 16:37
Conclusos para despacho
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29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/01/2025 11:45
Conclusos para despacho
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13/01/2025 11:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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