TJSP - 0003847-83.2025.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003847-83.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - COMPANHIA AGRICOLA IGURÊ S.A. - Assim, em razão do integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativamente à pena corporal imposta no processo nº 0026383-45.2014.8.26.0577, que tramitou perante a 2ª Vara Criminal, Foro de São José dos Campos.
A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CGJ 04/2020.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP) -
26/08/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 21:43
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 20:37
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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25/08/2025 15:43
Conclusos para decisão
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21/07/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2025 13:37
Conclusos para decisão
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23/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 14:09
Expedição de Ofício.
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23/04/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/02/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 16:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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