28/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018829-39.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - PAULO HENRIQUE DA SILVA - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado PAULO HENRIQUE DA SILVA relativamente a este PEC (processo nº 1532338-45.2023.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)
26/08/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:24

Concedido o Indulto
25/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:51

Determinada Requisição de Informações
27/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 13:40

Juntada de Mandado
30/10/2024 23:26

Suspensão do Prazo
02/10/2024 19:45

Expedição de Mandado.
27/09/2024 18:35

Expedição de Ofício.
27/09/2024 13:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2024 16:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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