01/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:33

Prazo
19/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004496-74.2024.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Jose Manoel da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
15/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 13:39

Recurso Especial
05/06/2025 14:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 18:05

Prazo
08/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:55

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:28

Prazo
01/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:10

Acórdão registrado
27/03/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 20:28

Julgado virtualmente
24/03/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:52

Distribuído por sorteio
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 12:24

Processo Cadastrado
06/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/11/2024 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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