TJSP - 7000394-41.2017.8.26.0405

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ISAAC DOS SANTOS SILVA

CPF *92.***.*26-30

Advogados

ROBERTO ELIAS RODRIGUES

OAB: 148148/SP

CPF *21.***.*08-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000394-41.2017.8.26.0405 - Execução da Pena - Aberto - JOSE ISAAC DOS SANTOS SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade, em virtude do seu cumprimento, e, por consequência, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativa ao processo nº 0052276-62.2017.826.0050, da 11ª Vara Criminal da Capital - SP, em conformidade com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3.150/DF e a disciplina constante do art. 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelos Provimentos CGJ nº 4/2020, nº 5/2022 e nº 412/2022. - ADV: ROBERTO ELIAS RODRIGUES (OAB 148148/SP)

  • 12/09/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/09/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 19:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000394-41.2017.8.26.0405 - Execução da Pena - Aberto - JOSE ISAAC DOS SANTOS SILVA - Tendo em vista a renúncia/inércia do defensor particular constituído, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar em nome do sentenciado, abrindo-se-lhe vista dos autos. - ADV: ROBERTO ELIAS RODRIGUES (OAB 148148/SP)

  • 27/08/2025 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 13:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

  • 29/05/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 21:54

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/02/2025 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 29/06/2023 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2022 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2022 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2022 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2022 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:42

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2022 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:36

    Desapensado do processo

  • 07/10/2022 10:53

    Declarada a Remição

  • 07/10/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2017 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2017.

  • 05/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 00:00

    Decisão

  • 27/11/2017 00:00

    Decisão

  • 24/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 28/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 18/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 12/04/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 06/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/04/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 31/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/11/2008 00:00

    Outros

  • 03/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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