27/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001228-93.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luana Machado Rodrigues Ferreira - Santa Helena Assistência Médica S.a - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a contradição e a obscuridade apontadas e, por conseguinte, reformar em parte a sentença de fls. 879/882, que passa a ter o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I, CPC), para o fim de confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 430/435 e condenar a ré, SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, a autorizar e custear a cirurgia ortognática da autora, utilizando, para tanto, os procedimentos e materiais (OPMEs) padrão, com registro na ANVISA e especificações técnicas adequadas, fornecidos por sua rede credenciada ou por ela custeados, afastada a obrigatoriedade de fornecimento de marcas específicas e de tecnologias consideradas não essenciais pela perícia judicial (fls. 719/802 e 829/834), como o planejamento virtual 'Osteoguide' ou similares.

Diante da sucumbência mínima da ré, que se sagrou vencedora quanto à principal controvérsia técnica dos autos (a desnecessidade dos materiais e tecnologias exigidos pela autora), condeno a autora ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela ré, qual seja, a diferença entre o custo dos materiais e tecnologias pleiteados na inicial e o custo do procedimento tal como autorizado por esta sentença, a ser apurado em liquidação, observada a gratuidade de justiça eventualmente concedida à autora (art. 98, §3º, CPC)." No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA (OAB 336343/SP)
25/08/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
29/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
18/07/2025 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 19:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:35

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:37

Concedida a Dilação de Prazo
05/02/2025 18:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
09/12/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 06:12

Expedição de Carta.
06/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:39

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 09:07

Incidente Processual Instaurado
01/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 18:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:06

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:49

Expedição de Carta.
03/04/2024 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 19:38

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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