03/09/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003490-21.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Nereuda Fernandes - Banco Master - Vistos, em saneador.

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir consistente na regularidade do negócio jurídico.

Uma vez apurado o alegado ilícito, emerge de pronto o interesse de agir do requerente.

Além disso, a regularidade da contratação é afeita ao mérito e com ele será decidido.

Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

Fixo o ponto controvertido quanto à celebração do contrato RMC nº 801170873 (f. 31) que gerou o cartão de crédito consignado Elo nº 4078 XXXX XXXX 1774 (f. 33/34) e ainda do contrato nº 5000442578-0 (f. 30).

Verifico que o contrato de empréstimo nº 5000442578-0 já foi excluído e encerrado.

Esclareça a requerente se houve desconto da parcela indicada (R$ 424,00) e se houve o crédito em sua conta corrente (R$15.645,76 - f. 30).

Prazo: 15 dias.

A requerida afirma inexistir ato ilícito e sustenta a regularidade da contratação, contudo, não juntou cópia dele ou documentos comprovando a contratação e a efetiva realização dos saques, conforme alegado em contestação.

Determino à ré que exiba o original dos aludidos contratos entabulados entre as partes, bem como documentos que demonstrem a celebração das aludidas transações, no prazo de 15 dias.

Com a juntada do documento, dê-se vista ao autor por 15 dias.

Após, venham conclusos.

Int. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), FRANCISCO SALES LOPES VALCACER (OAB 362177/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 19:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:30

Remetido ao DJE para Republicação
02/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:56

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:37

Expedição de Mandado.
12/03/2025 07:36

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 20:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:59

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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