TJSP - 0008169-20.2023.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 14:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
01/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008169-20.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - SILÇO TEOTONIO DE LIMA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LARISSA NASCIMENTO VERA (OAB 469229/SP) -
28/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008169-20.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - SILÇO TEOTONIO DE LIMA -
Vistos.
O Regime Aberto foi sustado à fl. 41, em razão do descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime mais brando, com expedição de mandado de prisão.
Contudo, a defesa apresentou justificativa plausível, a indicar que o apenado esteve internado para tratamento terapêutico, em clínica voltada à recuperação de drogadição.
Sendo assim, acolho excepcionalmente a justificativa apresentada às fls. 50/52, que contou com a anuência do Ministério Público, e RESTABELEÇO o Regime Aberto anteriormente sustado.
Expeça-se, com urgência, contramandado de prisão.
Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 dias compareça em Juízo dando continuidade ao cumprimento do Regime Aberto.
Sem prejuízo, na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda.
Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ.
Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.
Ciência às partes. - ADV: LARISSA NASCIMENTO VERA (OAB 469229/SP) -
27/08/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 12:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 17:45
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
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26/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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16/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 15:21
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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25/04/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 15:19
Expedição de Mandado.
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28/09/2024 06:45
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 16:27
Determinada a Regressão de Regime
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13/09/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 13:02
Conclusos para despacho
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16/08/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 13:05
Expedição de Ofício.
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27/04/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2023 10:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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