TJSP - 7000163-97.2020.8.26.0602
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000163-97.2020.8.26.0602 (apensado ao processo 7001615-93.2016.8.26.0114) - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - Thiogo Farao Pinto - Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento).
Procedido o cadastro do(a) defensor(a) constituído, defiro a vista dos autos.
No mais, observe o defensor o dever de comparecer aos atos do processos e, em caso de renúncia/revogação do mandato, deverá juntar os documentos comprobatórios, para se desincumbir do encargo.
Nesse sentido, o Código de Processo Penal dispõe: Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.(Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) (...) § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.(Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023) - ADV: MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP) -
26/08/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 01:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 01:26
Conclusos para decisão
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25/08/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 09:57
Mudança de Magistrado
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30/01/2025 16:53
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 16:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/01/2025 16:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/01/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/01/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 21:30
Conclusos para despacho
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15/08/2024 08:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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03/08/2024 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 15:11
Conclusos para despacho
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26/04/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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26/10/2022 00:00
Autos no Prazo
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13/10/2022 00:00
Autos no Prazo
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04/11/2021 00:00
Autos no Prazo
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04/11/2021 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
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04/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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22/10/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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23/09/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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22/09/2021 00:00
Conclusos para decisão
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21/09/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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14/09/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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10/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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08/09/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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08/09/2021 00:00
Mudança de Classe Processual
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11/08/2021 00:00
Ato ordinatório
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27/04/2020 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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