28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005377-28.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JUAREZ MOREIRA PEREIRA LIMA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, XV, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1528361-36.2019.8.26.0050, da 29ª Vara Criminal da Capital/SP e nº 0017113-55.2016.8.26.0050, da 9ª Vara Criminal da Capital/SP. - ADV: FERNANDA PAOLA SANTOS MARINHO (OAB 492615/SP)
27/08/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:38

Concedido o Indulto
26/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 19:37

Conclusos para despacho
06/04/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
04/01/2025 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/12/2024 23:19

Suspensão do Prazo
25/11/2024 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 11:01

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 11:01

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2024 17:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:48

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:27

Juntada de Alvará
17/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:17

Concessão
17/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:07

Declarada a Remição
02/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:34

Ato ordinatório
17/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:19

Apensado ao processo
28/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:37

Suspensão do Prazo
16/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 19:56

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 13:29

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
02/03/2023 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2023 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Outro Foro
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/02/2023 14:50

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:51

Homologado o Cálculo
10/11/2022 11:41

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 04:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:22

Realizado Cálculo
21/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 19:54

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:53

Concedida Progressão de regime
18/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2022 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2022 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2022 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2022 16:20

Expedição de Certidão.
13/04/2022 04:23

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 19:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2022 14:22

Conclusos para decisão
07/04/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 00:05

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:12

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:51

Suspensão do Prazo
03/03/2021 18:13

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:12

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:11

Homologado o Cálculo
02/03/2021 17:57

Conclusos para julgamento
02/03/2021 17:56

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:19

Proferido Despacho
17/02/2021 18:35

Conclusos para despacho
17/02/2021 18:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/02/2021 18:34

Juntada de Ofício
17/02/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2021 19:23

Juntada de Petição de parecer
08/02/2021 18:12

Expedição de Certidão.
08/02/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 09:49

Proferido Despacho
18/01/2021 16:21

Conclusos para despacho
15/01/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 15:28

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:28

Proferido Despacho
14/01/2021 11:59

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 14:43

Expedição de Certidão.
18/12/2020 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 15:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2020 11:30

Expedição de Certidão.
12/12/2020 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2020 11:28

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 18:03

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:03

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
16/10/2020 11:09

Conclusos para despacho
14/10/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 19:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2020 19:06

Expedição de Certidão.
02/10/2020 19:01

Juntada de Certidão
02/10/2020 19:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/10/2020 19:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/10/2020 18:58

Mudança de Classe Processual
02/10/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 13:56

Expedição de Certidão.
30/09/2020 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020 13:52

Expedição de Certidão.
30/09/2020 13:44

Apensado ao processo
30/09/2020 13:44

Apensado ao processo
20/05/2020 03:37

Suspensão do Prazo
05/05/2020 17:15

Expedição de Ofício.
05/05/2020 15:24

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:24

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:23

Proferido Despacho
04/05/2020 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2020 20:03

Conclusos para decisão
04/05/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 19:26

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 19:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 13:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004504-77.2022.8.26.0099

Gilsonita Batista Silva Santos

Jailson Melo de Jesus

Advogado: Mayara Elisiario Marque de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2017 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1010401-23.2024.8.26.0609

Geancarlo Costa Slaviero

Companhia Panamenha de Aviacion - Copa

Advogado: Joao Carlos de Souza Lima Milagre Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1000174-71.2025.8.26.0242

Claudiana Pereira de SA

Espolio de Claudine Regis Colmanetti

Advogado: Cristiano Borges Vigarani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0042801-48.2025.8.26.0100

Tractian Tecnologia LTDA.

Microsoft do Brasil Importacao e Comerci...

Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1012208-35.2025.8.26.0224

Sebastiao Martins de Almeida Junior

Condominio Residencial The Gate

Advogado: Leandro Santos Nogueira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 17:54

Exibir Processo