08/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019093-07.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Walter Valbert - - Ana Maria Bolsonaro Valbert -

Vistos.

A parte exequente opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida às fls. 92/94. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP), ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP)
21/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 19:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/08/2025 20:12

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:01

Suspensão do Prazo
02/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:31

Mudança de Magistrado
29/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 21:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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