10/09/2025 12:53

Conclusos para despacho
08/09/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1105311-17.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Sonia Maria Trindade Malheiros - - Angela Maria Braga de Miranda - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e julgo procedente a lide principal, com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do CPC, constituindo, por conseguinte, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado e o rito para execução, na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial (CPC, arts. 513 e ss.), destacando-se, que o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176).

Consequentemente, converto o mandado monitório em título executivo judicial, pela quantia de R$ 153.636,39, acrescida de correção monetária, à partir do vencimento, e juros de mora de 1% ao mês à partir da citação, além das custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, estes já fixados em 5% do valor atribuído à causa (art. 701, CPC), nos termos do despacho inicial.

Destarte, advirto que este requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado mediante o protocolo de petição a ser nomeada "cumprimento de sentença" quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja gerado um incidente processual e seja observado o regular funcionamento do sistema SAJ.

O(a) patrono(a) deverá, no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença.

Anoto, ainda, que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (art. 1286, § 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria da Justiça de São Paulo).

Com a distribuição, prossiga-se no incidente e remetam-se estes autos ao arquivo.

Em relação à lide secundáriadecorrentedadenunciação, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC), para CONDENAR o litisdenunciado ao custeio integral da cirurgia de que necessitou a litisdenunciante e de todas as despesas dela inerentes.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios da denunciação pelo réu denunciado, estes fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. - ADV: ELITON SOARES DO NASCIMENTO (OAB 1502/AP), FERNANDA PONTES DE ALENCAR (OAB 198704/RJ), GABRIELA VALENTE SIQUEIRA (OAB 1206/AP), GABRIELA VALENTE SIQUEIRA (OAB 1206/AP), YURI DOMINGUES PINHEIRO (OAB 254514/RJ), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)
28/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:55

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:29

Expedição de Carta.
18/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:27

Ato ordinatório
03/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:02

Denunciação à Lide Deferida
23/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:43

Remetido ao DJE para Republicação
03/10/2024 09:43

Remetido ao DJE para Republicação
03/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:01

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 16:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
09/08/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 15:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 04:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:55

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:55

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:54

Recebida a Petição Inicial
12/07/2024 17:33

Conclusos para decisão
03/07/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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