TJSP - 0004863-16.2021.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS

OAB: 143664/SP

ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO

OAB: 196168/SP

CPF *95.***.*47-87

ELENICE MELEGO JULIO

OAB: 155438/SP

CPF *12.***.*29-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004863-16.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - DIOGO OLIVEIRA DE QUEIROZ - 1.

    Primeiramente, a defesa alega que o sentenciado não foi intimado no endereço residencial correto para início dos comparecimentos judiciais estabelecidos, requerendo a expedição de novo mandado para intimá-lo.

    Todavia, conforme termo de audiência admonitória do regime aberto, o sentenciado deveria comparecer em juízo independente de intimação (fl. 89).

    Desse modo, descabido o pedido da defesa.

    Porém, anteriormente a análise da sustação do regime aberto requerida pelo órgão Ministerial, considerando que o sentenciado possui defesa constituída, fica este intimado para que, no prazo de 10 dias, retome o cumprimento das condições do Regime Aberto, sob pena de revogação do benefício.

    Anota-se que deverá ser descontado o período que deixou de comparecer em juízo.

    Decorrido o prazo sem comparecimento do sentenciado ao Setor de Fiscalização ou apresentação de justificativa, tornem conclusos. 2.

    No mais, considerando que o sentenciado foi absolvido nos autos nº 1512510-92.2025.8.26.0228, solicite-se a z.

    Serventia certidão de objeto e pé dos referidos autos.

    Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto eventual detração do período que o sentenciado permaneceu preso pelo processo no qual foi absolvido.

    Cumpra-se.

    Int. - ADV: ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 196168/SP), JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS (OAB 143664/SP), ELENICE MELEGO JULIO (OAB 155438/SP)

  • 27/08/2025 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 18:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/05/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 04:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/02/2025 12:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:21

    Mudança de Magistrado

  • 06/09/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 09:15

    Mudança de Magistrado

  • 15/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/03/2023 10:24

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 27/09/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2022 11:57

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 21:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 21:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2021 13:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2021 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2021 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2021 13:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2021 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2021 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2021 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2021 18:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/09/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:23

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2021 19:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 15:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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