TJSP - 0006776-58.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXWEL SANTOS BRITO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUSSARA FERREIRA CABRAL

OAB: 440830/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006776-58.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MAXWEL SANTOS BRITO -

    Vistos.

    Observo que se trata de execução provisória, não constando trânsito em julgado para a acusação.

    Solicite-se aditamento à Guia de Recolhimento e com a juntada, tornem conclusos, se o caso. - ADV: JUSSARA FERREIRA CABRAL (OAB 440830/SP)

  • 27/08/2025 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 15:12

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2025 12:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2025 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2025 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2025 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 09:31

    Apensado ao processo

  • 11/03/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 13:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/12/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:37

    Expedição de Alvará.

  • 12/12/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:37

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2024 08:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 02:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 03:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/09/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2024 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2024 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2024 09:49

    Apensado ao processo

  • 22/05/2024 09:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/05/2024 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:12

    Mudança de Magistrado

  • 11/12/2023 14:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/12/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 11:47

    Mudança de Magistrado

  • 26/09/2023 20:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 18:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2022 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2022 18:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2022 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2022 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 11:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:42

    Concedida Progressão de regime

  • 29/06/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2022 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2022 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 11:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2022 01:39

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 01:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:15

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2021 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/12/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 23:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/09/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 19:53

    Decisão

  • 15/09/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2021 09:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/09/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/08/2021 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 17:10

    Decisão

  • 25/08/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 05:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/08/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 01:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 06:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 06:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 17:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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