22/04/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 16:49

Homologada a Transação
01/04/2024 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 19:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 09:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucineia Aparecida Rampani (OAB 95435/SP), Cristiane Paulina de Onófrio Cabral (OAB 479888/SP) Processo 1009169-77.2023.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Invtante: Elisabete da Silva Santos, Maélly da Silva Santos, Heitor da Silva Santos -

Vistos.

Fl. 22: Ciente dos esclarecimentos prestados e documentação apresentada.

Processe-se sob o rito do Arrolamento Comum.

Partilhando da conclusão de que "[...] a condição do espólio deve ser considerada para fins de concessão da gratuidade da justiça e não a do inventariante ou herdeiros [...]" (Agravo de Instrumento nº 2111288-26.2017.8.26.0000. 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Relatora Desembargadora Ana Maria Baldy. 14/12/2018), insta aguardar a definitiva apuração do monte mor, após o que a pertinência da benesse será examinada com a necessária segurança jurídica.

Nomeio inventariante Elisabete da Silva Santos, cpf *75.***.*20-74, rg 30.624.263-1, que observará as determinações que a lei lhe impõe e a quem desde já autorizo diligenciar junto a órgãos públicos e privados e instituições financeiras a fim de obter dados acerca do falecido José Roberto dos Santos, cpf *16.***.*19-19, rg 32.609.588-3, cujo óbito ocorreu em 12/6/2021, inclusive solicitar a remessa a este Juízo de documentos tais como saldos, extratos e informações sobre eventuais ativos financeiros de titularidade do de cujus.

Em havendo ativos financeiros disponíveis, eles deverão ser encaminhados para uma conta judicial no Banco do Brasil, agência 6933-7, à ordem e à disposição deste Juízo, vinculado a este processo, para futura partilha entre os herdeiros.

Em até 60 dias, deverá a inventariante apresentar: (a) declarações com os requisitos do art. 620 do CPC: relação de bens, relação e qualificação completa de herdeiros (inclusive RG/CPF, nome do cônjuge/companheiro e regime de bens com respectiva comprovação documental) e plano de partilha, em peça única.

Em se tratando de bens alienados fiduciariamente, deverá a inventariante esclarecer e comprovar se, por ocasião do óbito de José Roberto, houve a quitação do financiamento firmado junto à referida instituição financeira ou, sendo o caso, constar das declarações que serão partilhados somente os direitos inerentes sobre referidos bens. (b) comprovantes dos valores venais de cada um dos bens (IPTU / ITR para bens imóveis; saldos bancários da data do óbito; pesquisa dos valores dos veículos junto à Tabela FIPE, site: https://veiculos.fipe.org.br); e também os comprovantes de propriedade (matrícula atualizada para bens imóveis; CRLV para veículos; etc.); (c) certidão negativa de débitos municipais dos bens imóveis; (d) certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União do autor da herança (site: www.receita.fazenda.gov.br); (e) certidão de inexistência de testamento (site: www.signo.org.br).

Havendo testamento, deverá a requerente ou testamenteiro providenciar, em ação própria, a abertura, o registro e cumprimento; (f) certidão de existência/inexistência de herdeiros habilitados à pensão por morte (site: https://meu.inss.gov.br), e (g) protocolo da declaração do ITCMD perante o Posto Fiscal (site www.pfe.fazenda.sp.gov.br) e respectiva certidão homologatória emitida pelo Fisco.

Como orientação, roga-se que o peticionamento com o cumprimento das determinações seja feito uma única vez, sob pena de sobrecarregar a máquina judiciária com a análise de inúmeras petições, em prejuízo dos próprios interessados.

Ressalta-se por fim que, não havendo motivo excepcional devidamente comprovado nos autos, o levantamento de valores e a alienação de bens dos acervo hereditário somente se dará após a homologação da partilha.

Decorrido o prazo concedido, silente ou mediante parcial cumprimento das medidas, providencie o cartório o arquivamento dos autos sem novo impulso.

Int.

Servirá a presente decisão, por cópia, como ALVARÁ com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, incumbindo à parte requerente ou seu advogado providenciar o seu encaminhamento junto aos órgãos competentes, com comprovação nos autos dos protocolos realizados com a identificação da instituição recebedora, e não somente a matricula do responsável pela recepção do documento.
15/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 13:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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