26/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008047-63.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Ana Renata Costa Quaresma - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.

A decisão está devidamente fundamentada, pautada nos termos do art. 85, §§2º, 8º e 10º, do Código de Processo Civil.

Não havendo omissão, obscuridade ou contradições a serem sanadas.

Pretende a parte embargante a modificação da sentença, não sendo os embargos de declaração o meio recursal adequado para tanto.

Assim, mantenho a decisão tal como lançada.

Int. - ADV: ANDRÉ MARRANO MARTIN SILVA (OAB 121987/PR), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
28/07/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
25/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:44

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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