23/06/2025 15:00

Autos no Prazo
10/03/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:27

Juntada de Mandado
26/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:37

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:40

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 17:14

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:30:00, 1ª Vara.
18/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:35

Juntada de Mandado
02/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:27

Expedição de Ofício.
28/06/2024 16:26

Expedição de Ofício.
28/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.
20/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:51

Expedição de Ofício.
06/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:59

Expedição de Alvará.
20/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:07

Entrega de Documento
20/09/2023 10:01

Entrega de Documento
20/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 09:59

Juntada de Mandado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP) Processo 1500906-18.2023.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: RUAN FELIPE DOMINGUES - Diante da constatação da vinda do laudo pericial dos entorpecentes apreendidos nos autos, fls. 90/93 , bem como pela concordância do Ministério Público ( fls 85) , autorizo a autoridade policial a proceder a incineração da droga apreendida nos presentes autos, observadas as formalidades previstas no artigo 50, parágrafos 3º, 4º e 5º da Lei 11343/06, reservando-se quantidade suficiente para eventual contraprova.

Quanto ao requerimento sobre o perdimento dos bens e valores apreendidos em favor do FUNAD (art. 63, Lei nº 11.343/06), indefiro por ora, devendo se proceder nova análise em caso de sentença condenatória transitada em julgado.

Verifico que a decisão que decretou a prisão preventiva do réu RUAN FELIPE DOMINGUES, encontra-se devidamente fundamentada, de acordo com as peculiaridades do caso sub judice, sendo certo que aponta os elementos que, no caso concreto, evidenciam o periculum libertatis e o fumus comissi delicti, requisitos exigidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, que, impende destacar, ainda subsistem na hipótese dos autos, haja vista que a situação fática que embasou a decretação da cautelar prisional se mantém inalterada.

Assim sendo, verifico hígidos os fundamentos da decisão da decretação da prisão cautelar do agente (fls. 88/92), os quais ora adoto como razões de decidir para determinar a MANUTENÇÃO da prisão preventiva do acusado RUAN FELIPE DOMINGUES.

Notifique-se o(a)(s) Denunciado indicado(s) acima, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
17/08/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 16:52

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:07

Conclusos para despacho
31/07/2023 07:43

Evoluída a classe de 279 para 300
27/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 14:41

Evoluída a classe de 279 para 300
25/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:59

Juntada de Mandado
19/07/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:24

Juntada de Mandado
11/07/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 15:06

Expedição de Mandado.
11/07/2023 14:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:25

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 01:30:00, 1ª Vara.
11/07/2023 08:01

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:01

Juntada de Certidão
10/07/2023 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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